(CORONAVÍRUS / COVID-19) EMPRESAS CATARINENSES E O PLANO DE ENFRENTAMENTO E RECUPERAÇÃO ECONÔMICA DO GOVERNO DO ESTADO
27/03/2020
É inegável que a pandemia de COVID-19 e as medidas adotas pelas Autoridades Brasileiras para conter sua propagação causarão grandes perdas econômicas e crises de ordem financeira aos micro e pequenos negócios, como, de fato, já vêm ocorrendo.
Diante deste cenário, o Governo do Estado de SC, o BRDE e BADESC estão anunciando importantes ações que visam reduzir estes impactos econômicos e auxiliar na recuperação e manutenção das atividades de micro e pequenas empresas.
Confira quais são:
º Carência e postergação de dois a seis meses dos contratos de financiamento em andamento, para pequenas e médias empresas;
º Linhas de crédito de capital de giro para micro e pequenas empresas, com carência de 12 a 18 meses e 30 meses para pagamento, com juros parcialmente subsidiados pelo Governo do Estado, em operações de até R$ 200 mil. A disponibilidade é de R$ 50 milhões de recursos próprios do BRDE;
º Ampliação do Programa Microcrédito Juro Zero de R$ 3 mil para R$ 5 mil, por operação, para MEI com juros pagos pelo Estado. A projeção é de R$ 70 milhões de recursos próprios;
º Linha de Crédito BADESC Emergencial para micro e pequenos empreendedores em até R$ 150 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses. Juros subsidiados parcialmente pelo Estado. A disponibilidade é de R$ 50 milhões em recursos próprios;
º Projeto de subvenção de juros para pequenos empreendimentos rurais, pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com juros de 2,5% ao ano, pagamento em 36 meses e carência de 12 meses. Recursos disponíveis são R$ 1,5 milhão da SAR. A expectativa é alavancar R$ 60 milhões em investimentos no meio rural e pesqueiro de Santa Catarina;
º Criação de programas de financiamento pós-crise para investimento e ampliação da disponibilidade dos programas acima com recursos do BNDES;
º Prorrogação nos prazos de obrigações acessórias da Secretaria do Estado da Fazenda.
Acompanhe as atualizações no site www.sc.gov.br .
CASCAES, HIRT & LEIRIA ADVOCACIA EMPRESARIAL
OAB/SC 1.796