A empresa é responsável pela saúde e segurança de seus empregados, por exigência legal ou do próprio contrato de trabalho, assim deverá tomar as cautelas necessárias visando minorar suas responsabilidades em caso de doenças ou acidentes do trabalho. Assim as empresas devem observa […]
Em novembro de 2023, o cenário legal brasileiro para a igualdade salarial foi significativamente fortalecido. O Decreto 11.795, publicado em 23 de novembro, e a Portaria 3.717, em 27 de novembro, regulamentam a Lei 14.611/2023, estabelecendo um marco na busca pela equidade salarial entre homens e mulheres no ambiente de trabalho. As […]
Black Friday chegando e se você pretende realizar alguma compra online, aqui vão algumas dicas de segurança para a prevenção de golpes: - Verifique se a conexão do site é segurança clicando no cadeado ao lado da URL: - Acesse o histórico de reclamaç […]
A Black Friday, que neste ano será realizada no dia 24/11/2023 no Brasil, é prática originária dos Estados Unidos, utilizada com o objetivo de liquidar as mercadorias nos dias posteriores ao feriado do Dia de Ação de Graças. No Brasil, o evento foi realizado pela primeira vez em 2010 e, desd […]
A Recuperação Extrajudicial é um dos mecanismos previstos na Lei 11.101/2005, para o soerguimento de empresas viáveis que estejam enfrentando crise financeira, evitando-se a decretação da falência. É uma alternativa mais célere e mais simplificada se comparado com o procedimento […]
Outubro é o mês de conscientização e prevenção ao câncer de mama, e a CHL Advocacia apoia essa importante causa. Preparamos esse artigo com a finalidade de ampliar o conhecimento da população sobre os direitos e garantias das pessoas que estão na árdua batalha contr […]
No dia 12 de outubro é comemorado o Dia das Crianças. Em alusão à data, destacamos alguns pontos que devem ser observados para participação de menores de idade como sócios de empresas. Esse tema levanta muitas dúvidas nos empresários, especialmente em casos de sucessão patrimoni […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL: É um procedimento judicial pelo qual uma empresa em dificuldades financeiras busca, através de um plano, reestruturar suas dívidas e garantir sua continuidade no mercado. - Requerida quando a empresa possui uma crise severa o suficiente a não conseguir se recuperar se […]
O recente pedido de recuperação judicial da 123 Milhas tomou conta dos noticiários e adquiriu grande relevância social, por envolver mais de 700 mil credores e um passivo na casa dos R$ 2,3 bilhões. O processo, que tramita perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG sob o núme […]
Primeiramente, é importante esclarecer que a contratação de MEI para prestação de serviços na sua empresa é plenamente possível e válida, desde que respeitados alguns limites legais. Essa modalidade de contratação costuma ser vantajosa para ambas as partes. […]
