Recentemente, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, fez uma observação importante ao analisar o aumento dos pedidos de recuperação judicial no Brasil. Segundo ela, o crescimento desses pedidos não deve ser visto como algo alarmante ou exagerado, mas sim como uma […]
Em julho, micro e pequenas empresas representaram 72,8% dos 228 pedidos de recuperação judicial no Brasil, o maior número para o mês desde o início da série histórica da Serasa Experian, em 2005. Segundo o Sebrae Nacional, no Brasil existem 6,9 milhões de empresas. Desse total, 99% s&a […]
O inadimplemento em contratos empresariais pode causar grandes problemas financeiros e jurídicos para as empresas. No entanto, existem algumas práticas simples que podem ajudar a reduzir esses riscos. Aqui estão algumas dicas práticas para proteger seu negócio: Elaboração Clara e Detalhada d […]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou recentemente o Edital nº 2/2024, oferecendo uma nova oportunidade para contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias. Esta iniciativa de Transação Tributária estará disponível até o dia 30 de agosto de 2024, com diversas […]
Você já pensou como é importante dedicar um tempo para entender a sua relação societária, ou mesmo a estrutura dos negócios que você tem estabelecido com seus demais parceiros e investidores? Você já parou para analisar com cuidado as cláusulas que estão presente […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recentemente anunciou ajustes importantes no sistema do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Estas mudanças incluem a suspensão temporária do cadastramento compulsório para médias e grandes empresas, além da implementação de correç […]
É frequente encontrar em contratos de prestação de serviços uma cláusula que declare a inexistência de vínculo empregatício. Contudo, os empreendedores devem estar atentos ao princípio da primazia da realidade, um dos pilares do direito do trabalho. Este princípio estabelece que, […]
Uma opção que tem ganhado popularidade é o contrato de namoro, um documento que estabelece que a relação é apenas um namoro, sem a intenção de constituir uma família ou gerar efeitos patrimoniais como os de uma união estável. O contrato de namoro é um docum […]
Entendendo o cenário No ambiente empresarial brasileiro, as empresas de pequeno porte desempenham um papel crucial na economia, sendo responsáveis por uma significativa parcela da geração de empregos e inovação. Ademais, lembremos que o Estado nada produz, tudo consome e depende da força empreendedo […]
Em uma decisão histórica no dia 13 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que todas as mães, incluindo aquelas em uniões homoafetivas que não gestaram, têm o direito à licença-maternidade. Este passo importante reconhece a diversidade familiar e assegura que a prote& […]
