Uma das dúvidas mais frequentes entre empresários é acreditar que todas as dívidas da empresa passam automaticamente a integrar a recuperação judicial. A Lei n. 11.101/2005 estabelece uma regra geral, mas também prevê importantes exceções que influenciam diretamente os direitos d […]
A Reforma Tributária do Consumo, responsável pela instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), alterou substancialmente o calendário de opção pelo Simples Nacional. Nesse contexto, a Resolução CGSN n […]
A dificuldade financeira de uma empresa nem sempre começa com grandes perdas ou com a impossibilidade de pagar todas as suas obrigações. Muitas vezes, ela aparece gradualmente, quando o fluxo de caixa já não acompanha o crescimento do passivo, as instituições financeiras passam a pressionar por novos […]
Empreender envolve decisões difíceis. Entre elas, talvez uma das mais complexas seja reconhecer quando um negócio deixou de ser economicamente viável. Os números ajudam a dimensionar esse desafio. Segundo dados da pesquisa Demografia das Empresas e Estatísticas de Empreendedorismo 2022, divulgada pelo IBGE […]
Na recuperação judicial, não basta alegar a existência da crise. A empresa precisa demonstrá-la por meio de uma documentação contábil consistente, capaz de revelar sua real situação patrimonial, econômica e operacional. Por isso, documentos como balanço patrimonial, […]
Comunicações oficiais deixaram de chegar apenas pelo correio. Agora, o desafio das empresas é identificar, acompanhar e administrar diferentes canais digitais com segurança. A caixa de entrada da empresa não está mais apenas no e-mail. Nos últimos anos, órgãos públicos […]
Imagine um empresário que, ao longo dos anos, estruturou suas atividades em diferentes sociedades. Uma empresa ficou responsável pela operação, outra pelos imóveis e uma terceira pela marca. Quando uma crise financeira atinge o grupo e surge a necessidade de uma recuperação judicial, uma que […]
Pessoa relativamente incapaz pode integrar o quadro societário, desde que sejam cumpridas as exigências legais A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que uma pessoa relativamente incapaz pode participar da constituição de uma holding familiar como sócia. A decisão esclarece uma […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a ocupação de imóvel localizado em Área de Preservação Permanente não gera direito à aquisição da propriedade por usucapião. O entendimento foi adotado no julgamento do Recurso Especial n&or […]
Muitos credores enfrentam uma situação comum durante uma execução judicial: existe uma dívida reconhecida, há uma decisão favorável, mas os bens do devedor não aparecem nas primeiras pesquisas. Em um primeiro momento, são buscados valores em contas bancárias, ve&i […]
