É frequente encontrar em contratos de prestação de serviços uma cláusula que declare a inexistência de vínculo empregatício. Contudo, os empreendedores devem estar atentos ao princípio da primazia da realidade, um dos pilares do direito do trabalho. Este princípio estabelece que, […]
Uma opção que tem ganhado popularidade é o contrato de namoro, um documento que estabelece que a relação é apenas um namoro, sem a intenção de constituir uma família ou gerar efeitos patrimoniais como os de uma união estável. O contrato de namoro é um docum […]
Entendendo o cenário No ambiente empresarial brasileiro, as empresas de pequeno porte desempenham um papel crucial na economia, sendo responsáveis por uma significativa parcela da geração de empregos e inovação. Ademais, lembremos que o Estado nada produz, tudo consome e depende da força empreendedo […]
Em uma decisão histórica no dia 13 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que todas as mães, incluindo aquelas em uniões homoafetivas que não gestaram, têm o direito à licença-maternidade. Este passo importante reconhece a diversidade familiar e assegura que a prote& […]
À medida que a Semana Santa se aproxima, muitos brasileiros começam a planejar como irão aproveitar estes dias de profunda significância religiosa e cultural. No entanto, há sempre a dúvida: como a legislação brasileira trata esses dias, especialmente em termos de feriados e pontos facultativos […]
Com mais de R$ 482,7 milhões em dívidas, a rede de fast food Subway ajuizou pedido de recuperação judicial, distribuído para a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP. A marca Subway é operada no Brasil pelo Grupo SouthRock, que também ex […]
O Domicílio Judicial Eletrônico representa um avanço significativo na Justiça do Trabalho, posicionando-a como pioneira entre os ramos do Poder Judiciário brasileiro na completa adoção desta inovadora ferramenta. Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa plataforma digital unif […]
Em novembro de 2023 o Conselho Federal da OAB divulgou, com base no programa “Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira”, o resultado do primeiro levantamento de gênero elaborado no país, que revelou a jovialidade da profissão, atestando que 52% dos Advogados e das Advogadas inscritos(as) possuem menos de 10 […]
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a prorrogação do prazo até 8 de março para que empresas com 100 ou mais empregados realizem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024. […]
Nos últimos anos, em razão das dificuldades financeiras por conta da alta dos custos operacionais e das perdas nas lavouras, os pedidos de recuperação judicial formulados por produtores rurais têm crescido exponencialmente. Somente no ano de 2023, no período de janeiro a setembro, restaram autuados […]
