A Justiça do Trabalho decidiu recentemente que uma empresa do ramo de distribuição de medicamentos terá que pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma empregada que desenvolveu fasceíte plantar enquanto desempenhava suas funções no estabelecimento. A decisã […]
Você já se perguntou se o Carnaval é considerado feriado oficial em todo o Brasil? O que diz a Lei? Lei Nacional: Segundo a Lei 10.607/2002, não são feriados oficiais a segunda-feira, terça-feira de Carnaval, nem a Quarta-feira de Cinzas até meio-dia. Lei dos Feriados: […]
No contexto de combater o etarismo como forma de preconceito em razão da idade, o que, inclusive, é considerado crime no Brasil (conforme o artigo 96 do Estatuto do Idoso), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o regime obrigatório de separação de bens em casamentos e uniões estáveis envolvend […]
As empresas que possuem caminhão devem ficar atentas à obrigatoriedade dos motoristas profissionais com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) das categorias C, D e E, com habilitações novas ou renovadas a partir de 3 de setembro de 2017, de realizarem o exame toxicológico periódico, buscando […]
Recentemente a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. autuou pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, com base no capítulo 11 da Lei de Falência daquele país, ante a existência de passivo que alcança, aproximadamente, R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais). O referi […]
O Plano Recupera+ é uma iniciativa do Governo de Santa Catarina que visa oferecer condições facilitadas para a quitação de ICMS em atraso, com redução de multa e juros. A adesão à opção de parcelamento deve ocorrer até 31/05/2024. O plano oferece diversas […]
O ano de 2023 representou expressivo aumento nos pedidos de recuperação judicial, cerca de 61,8% novos processos em relação ao ano de 2022, segundo dados divulgados pela Serasa Experian, com grandes varejistas, indústrias e prestadoras de serviço recorrendo a essa medida para reestruturação da […]
A recente reforma tributária trouxe mudanças significativas na tributação de heranças e doações. A principal alteração é a introdução de alíquotas progressivas no ITCMD, que agora varia conforme o valor do patrimônio transmitido. Esta mudan&cce […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante relacionada aos motoristas de aplicativos, derrubando uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT 3) que reconhecia o vínculo trabalhista entre um motorista de aplicativo e a Cabify. Essa decisão reforça a posição d […]
A empresa é responsável pela saúde e segurança de seus empregados, por exigência legal ou do próprio contrato de trabalho, assim deverá tomar as cautelas necessárias visando minorar suas responsabilidades em caso de doenças ou acidentes do trabalho. Assim as empresas devem observa […]
