O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a prorrogação do prazo até 8 de março para que empresas com 100 ou mais empregados realizem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024. […]
Nos últimos anos, em razão das dificuldades financeiras por conta da alta dos custos operacionais e das perdas nas lavouras, os pedidos de recuperação judicial formulados por produtores rurais têm crescido exponencialmente. Somente no ano de 2023, no período de janeiro a setembro, restaram autuados […]
A Justiça do Trabalho decidiu recentemente que uma empresa do ramo de distribuição de medicamentos terá que pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma empregada que desenvolveu fasceíte plantar enquanto desempenhava suas funções no estabelecimento. A decisã […]
Você já se perguntou se o Carnaval é considerado feriado oficial em todo o Brasil? O que diz a Lei? Lei Nacional: Segundo a Lei 10.607/2002, não são feriados oficiais a segunda-feira, terça-feira de Carnaval, nem a Quarta-feira de Cinzas até meio-dia. Lei dos Feriados: […]
No contexto de combater o etarismo como forma de preconceito em razão da idade, o que, inclusive, é considerado crime no Brasil (conforme o artigo 96 do Estatuto do Idoso), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o regime obrigatório de separação de bens em casamentos e uniões estáveis envolvend […]
As empresas que possuem caminhão devem ficar atentas à obrigatoriedade dos motoristas profissionais com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) das categorias C, D e E, com habilitações novas ou renovadas a partir de 3 de setembro de 2017, de realizarem o exame toxicológico periódico, buscando […]
Recentemente a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. autuou pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, com base no capítulo 11 da Lei de Falência daquele país, ante a existência de passivo que alcança, aproximadamente, R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais). O referi […]
O Plano Recupera+ é uma iniciativa do Governo de Santa Catarina que visa oferecer condições facilitadas para a quitação de ICMS em atraso, com redução de multa e juros. A adesão à opção de parcelamento deve ocorrer até 31/05/2024. O plano oferece diversas […]
O ano de 2023 representou expressivo aumento nos pedidos de recuperação judicial, cerca de 61,8% novos processos em relação ao ano de 2022, segundo dados divulgados pela Serasa Experian, com grandes varejistas, indústrias e prestadoras de serviço recorrendo a essa medida para reestruturação da […]
A recente reforma tributária trouxe mudanças significativas na tributação de heranças e doações. A principal alteração é a introdução de alíquotas progressivas no ITCMD, que agora varia conforme o valor do patrimônio transmitido. Esta mudan&cce […]