Recentemente a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. autuou pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, com base no capítulo 11 da Lei de Falência daquele país, ante a existência de passivo que alcança, aproximadamente, R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais). O referi […]
O Plano Recupera+ é uma iniciativa do Governo de Santa Catarina que visa oferecer condições facilitadas para a quitação de ICMS em atraso, com redução de multa e juros. A adesão à opção de parcelamento deve ocorrer até 31/05/2024. O plano oferece diversas […]
O ano de 2023 representou expressivo aumento nos pedidos de recuperação judicial, cerca de 61,8% novos processos em relação ao ano de 2022, segundo dados divulgados pela Serasa Experian, com grandes varejistas, indústrias e prestadoras de serviço recorrendo a essa medida para reestruturação da […]
A recente reforma tributária trouxe mudanças significativas na tributação de heranças e doações. A principal alteração é a introdução de alíquotas progressivas no ITCMD, que agora varia conforme o valor do patrimônio transmitido. Esta mudan&cce […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante relacionada aos motoristas de aplicativos, derrubando uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT 3) que reconhecia o vínculo trabalhista entre um motorista de aplicativo e a Cabify. Essa decisão reforça a posição d […]
A empresa é responsável pela saúde e segurança de seus empregados, por exigência legal ou do próprio contrato de trabalho, assim deverá tomar as cautelas necessárias visando minorar suas responsabilidades em caso de doenças ou acidentes do trabalho. Assim as empresas devem observa […]
Em novembro de 2023, o cenário legal brasileiro para a igualdade salarial foi significativamente fortalecido. O Decreto 11.795, publicado em 23 de novembro, e a Portaria 3.717, em 27 de novembro, regulamentam a Lei 14.611/2023, estabelecendo um marco na busca pela equidade salarial entre homens e mulheres no ambiente de trabalho. As […]
Black Friday chegando e se você pretende realizar alguma compra online, aqui vão algumas dicas de segurança para a prevenção de golpes: - Verifique se a conexão do site é segurança clicando no cadeado ao lado da URL: - Acesse o histórico de reclamaç […]
A Black Friday, que neste ano será realizada no dia 24/11/2023 no Brasil, é prática originária dos Estados Unidos, utilizada com o objetivo de liquidar as mercadorias nos dias posteriores ao feriado do Dia de Ação de Graças. No Brasil, o evento foi realizado pela primeira vez em 2010 e, desd […]
A Recuperação Extrajudicial é um dos mecanismos previstos na Lei 11.101/2005, para o soerguimento de empresas viáveis que estejam enfrentando crise financeira, evitando-se a decretação da falência. É uma alternativa mais célere e mais simplificada se comparado com o procedimento […]
