Em novembro de 2023, o cenário legal brasileiro para a igualdade salarial foi significativamente fortalecido. O Decreto 11.795, publicado em 23 de novembro, e a Portaria 3.717, em 27 de novembro, regulamentam a Lei 14.611/2023, estabelecendo um marco na busca pela equidade salarial entre homens e mulheres no ambiente de trabalho. As […]
Black Friday chegando e se você pretende realizar alguma compra online, aqui vão algumas dicas de segurança para a prevenção de golpes: - Verifique se a conexão do site é segurança clicando no cadeado ao lado da URL: - Acesse o histórico de reclamaç […]
A Black Friday, que neste ano será realizada no dia 24/11/2023 no Brasil, é prática originária dos Estados Unidos, utilizada com o objetivo de liquidar as mercadorias nos dias posteriores ao feriado do Dia de Ação de Graças. No Brasil, o evento foi realizado pela primeira vez em 2010 e, desd […]
A Recuperação Extrajudicial é um dos mecanismos previstos na Lei 11.101/2005, para o soerguimento de empresas viáveis que estejam enfrentando crise financeira, evitando-se a decretação da falência. É uma alternativa mais célere e mais simplificada se comparado com o procedimento […]
Outubro é o mês de conscientização e prevenção ao câncer de mama, e a CHL Advocacia apoia essa importante causa. Preparamos esse artigo com a finalidade de ampliar o conhecimento da população sobre os direitos e garantias das pessoas que estão na árdua batalha contr […]
No dia 12 de outubro é comemorado o Dia das Crianças. Em alusão à data, destacamos alguns pontos que devem ser observados para participação de menores de idade como sócios de empresas. Esse tema levanta muitas dúvidas nos empresários, especialmente em casos de sucessão patrimoni […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL: É um procedimento judicial pelo qual uma empresa em dificuldades financeiras busca, através de um plano, reestruturar suas dívidas e garantir sua continuidade no mercado. - Requerida quando a empresa possui uma crise severa o suficiente a não conseguir se recuperar se […]
O recente pedido de recuperação judicial da 123 Milhas tomou conta dos noticiários e adquiriu grande relevância social, por envolver mais de 700 mil credores e um passivo na casa dos R$ 2,3 bilhões. O processo, que tramita perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG sob o núme […]
Primeiramente, é importante esclarecer que a contratação de MEI para prestação de serviços na sua empresa é plenamente possível e válida, desde que respeitados alguns limites legais. Essa modalidade de contratação costuma ser vantajosa para ambas as partes. […]
No tocante a partilha de bens, quando a união (incluindo-se aqui o casamento) for regida pelo regime da comunhão parcial, sabe-se que apenas os bens comuns do casal serão partilhados, ou seja, aqueles adquiridos onerosamente durante a constância da união serão divididos igualmente entre as partes. S […]
