Outubro é o mês de conscientização e prevenção ao câncer de mama, e a CHL Advocacia apoia essa importante causa. Preparamos esse artigo com a finalidade de ampliar o conhecimento da população sobre os direitos e garantias das pessoas que estão na árdua batalha contr […]
No dia 12 de outubro é comemorado o Dia das Crianças. Em alusão à data, destacamos alguns pontos que devem ser observados para participação de menores de idade como sócios de empresas. Esse tema levanta muitas dúvidas nos empresários, especialmente em casos de sucessão patrimoni […]
RECUPERAÇÃO JUDICIAL: É um procedimento judicial pelo qual uma empresa em dificuldades financeiras busca, através de um plano, reestruturar suas dívidas e garantir sua continuidade no mercado. - Requerida quando a empresa possui uma crise severa o suficiente a não conseguir se recuperar se […]
O recente pedido de recuperação judicial da 123 Milhas tomou conta dos noticiários e adquiriu grande relevância social, por envolver mais de 700 mil credores e um passivo na casa dos R$ 2,3 bilhões. O processo, que tramita perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG sob o núme […]
Primeiramente, é importante esclarecer que a contratação de MEI para prestação de serviços na sua empresa é plenamente possível e válida, desde que respeitados alguns limites legais. Essa modalidade de contratação costuma ser vantajosa para ambas as partes. […]
No tocante a partilha de bens, quando a união (incluindo-se aqui o casamento) for regida pelo regime da comunhão parcial, sabe-se que apenas os bens comuns do casal serão partilhados, ou seja, aqueles adquiridos onerosamente durante a constância da união serão divididos igualmente entre as partes. S […]
A questão das demissões em massa está em destaque novamente! A mídia noticiou que a empresa 123 Milhas realizou uma dispensa em massa de funcionários na manhã do dia 28.08.2023, gerando discussões acaloradas sobre o assunto. Mas, você sabia que a regulamentação dessa prátic […]
Implementar o Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) na sua empresa, pode ser um diferencial competitivo e uma forma de valorizar seus colaboradores, reter talentos, aumentar a motivação e a busca por melhores resultados. Talvez a implementação desse programa seja um desejo seu e vo […]
A Resolução 175**, nova regulação de fundos de investimento**, foi publicada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em 23 de dezembro de 2022 e marca uma profunda mudança no setor. A norma consolida e simplifica o arcabouço regulatório dos fundos ao substituir a Instr […]
O contrato de trabalho escrito é obrigatório? No âmbito do Direito do Trabalho, é importante ressaltar que o contrato individual de trabalho escrito não é exigido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O artigo 443 da CLT dispõe que o contrato de trabalho poderá se […]
