Você já ouviu falar da CIPA? A CIPA, sigla de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, é um componente essencial para a segurança dos trabalhadores. O que é CIPA? A CIPA consiste em uma comissão composta por representantes dos empregados e do empregador, […]
Empresário, ao receber um atestado médico de um empregado, é fundamental verificar sua validade, especialmente se a prática se tornar recorrente. Caso suspeite da autenticidade do documento, é importante investigar e agir com total sigilo, cautela e discrição, pois qualquer acusação pre […]
O que é a transação tributária individual? Trata-se de instrumento que oferece aos contribuintes a possibilidade de regularizarem suas dívidas com a Fazenda Nacional e superar eventuais crises econômico-financeira, proporcionando condições mais favoráveis para o pagamento atrav& […]
Através do contrato de representação, o representante comercial autônomo se obriga a obter pedidos de compra e venda de mercadorias fabricadas ou comercializadas pela empresa representada. A atuação do representante se dá através da promoção, conquista e manutenção […]
É fundamental que uma empresa tenha um manual de conduta para estabelecer diretrizes claras e orientações aos seus empregados sobre as políticas, práticas e comportamentos esperados no ambiente de trabalho. Além de tratar sobre os temas mais comuns, como pagamento, contrato de experiência e f […]
Foi editada a Medida Provisória 1172/2023, que fixou o salário mínimo para o ano de 2023 no valor de R$ 1.320,00. Assim, há alteração na contribuição do Microempreendedor Individual na seguridade social, passando a recolher os valores da seguinte forma: - R$ 67,00, para os atuan […]
No espírito do princípio da não discriminação, tão enfatizado atualmente, foi promulgada no último dia 3 de julho a Lei 14.611/23, que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens. A lei estabelece que a igualdade salarial é obrigatória para trabalhos de igual valor ou na mesma f […]
Se você é investidor ou ao menos se interessa pelo assunto, com certeza já pensou nas possibilidades de proteção aos investidores de Criptomoeda. No último dia 20, entrou oficialmente em vigor o Decreto Federal n. 11.563/2023, que regulamenta a Lei n. 14.478/2022, mais conhecida como “Marco Le […]
Todo contrato bancário, seja ele relativo a cartão de crédito, empréstimo, financiamento ou abertura de conta, sujeita as partes contratantes a uma relação de consumo. Por esta razão, o STJ, na Súmula n. 297, estabeleceu que as disposições legais contidas no Código de Defe […]
O tema da Reforma Tributária voltou à pauta no Brasil após a corrida intensa estabelecida pela Câmara de Deputados para aprovar o seu texto-base, consolidado na PEC nº 45-A/2019, no dia de ontem (06/07/2023). Trata-se de um marco histórico, haja vista que propostas como estas têm sido apresentadas h&aacu […]
