Todo empresário, vez ou outra, enfrenta dificuldades para cobrar aquele cliente inadimplente. E é importante saber que se o cliente insistir em apresentar resistência ao cumprimento de uma obrigação descrita num título de crédito (como cheque ou nota promissória, por exemplo), vo […]
AVAL e FIANÇA são institutos garantidores de dívidas. A fiança sempre se dará num contrato, e através desse compromisso uma pessoa garante satisfazer uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Diferente do Aval, a fiança é uma garantia acess&oacu […]
O amor está no ar... Mas em determinadas situações, os casais podem resguardar seus interesses e evitar possíveis conflitos através da adoção de instrumentos previstos no ordenamento jurídico pátrio, tais como o contrato de namoro. O principal objetivo do contrato de namoro &eacut […]
Quando você está analisando o valor de uma empresa, sempre são mencionados termos contábeis como ativo e passivo, e patrimônio líquido. Pois bem, sem adentrar na conceituação técnica, vamos às definições: ATIVO: representa os bens e direitos da sociedade (dinheiro, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão por 6 votos a 5, confirmou a validade do decreto do então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso que autoriza a rescisão contratual sem motivo justificado no âmbito do Direito do Trabalho. Em outras palavras, é possível afirmar que o STF […]
Você já pensou como é importante dedicar um tempo para entender a sua relação societária, ou mesmo a estrutura dos negócios que você tem estabelecido com seus demais parceiros e investidores? Você já parou para analisar com cuidado as cláusulas que estão presente […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta quarta-feira (24/05), Enunciado que objetiva uniformizar a interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) quanto às hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados de crianças e adolescentes. […]
Até quando você vai prestar seus serviços na informalidade? É muito importante que você elabore um contrato completo, prevendo todas as condições do negócio, prazos e obrigações de cada parte. Mas, cuidado com os modelos do Google. O contrato é um instrumento muito import […]
Calma, seu contrato não será invalidado por não ter assinatura de 2 testemunhas. Ele continua plenamente válido. Todavia, a assinatura de 2 testemunhas no contrato te traz um benefício procedimental em caso de ação judicial. Se a parte contrária descumprir alguma obrigação, se […]
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20.07.2010) busca garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância […]
