Você sabia que no ordenamento jurídico brasileiro vigoram atualmente duas leis de licitações distintas? Se sim, você já se perguntou qual destas leis será utilizada no contrato público da sua pessoa jurídica licitante, ou quais alterações práticas a lei mais recente t […]
Existe uma medida extrajudicial chamada DUE DILIGENCE que te ajuda a evitar negociações desvantajosas a longo prazo, e prejuízos reputacionais para você ou sua empresa. Quando se fala em negociações com terceiros, sejam estas realizadas com empresas ou profissionais autônomos, uma investiga&cc […]
Todo empresário, vez ou outra, enfrenta dificuldades para cobrar aquele cliente inadimplente. E é importante saber que se o cliente insistir em apresentar resistência ao cumprimento de uma obrigação descrita num título de crédito (como cheque ou nota promissória, por exemplo), vo […]
AVAL e FIANÇA são institutos garantidores de dívidas. A fiança sempre se dará num contrato, e através desse compromisso uma pessoa garante satisfazer uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Diferente do Aval, a fiança é uma garantia acess&oacu […]
O amor está no ar... Mas em determinadas situações, os casais podem resguardar seus interesses e evitar possíveis conflitos através da adoção de instrumentos previstos no ordenamento jurídico pátrio, tais como o contrato de namoro. O principal objetivo do contrato de namoro &eacut […]
Quando você está analisando o valor de uma empresa, sempre são mencionados termos contábeis como ativo e passivo, e patrimônio líquido. Pois bem, sem adentrar na conceituação técnica, vamos às definições: ATIVO: representa os bens e direitos da sociedade (dinheiro, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão por 6 votos a 5, confirmou a validade do decreto do então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso que autoriza a rescisão contratual sem motivo justificado no âmbito do Direito do Trabalho. Em outras palavras, é possível afirmar que o STF […]
Você já pensou como é importante dedicar um tempo para entender a sua relação societária, ou mesmo a estrutura dos negócios que você tem estabelecido com seus demais parceiros e investidores? Você já parou para analisar com cuidado as cláusulas que estão presente […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta quarta-feira (24/05), Enunciado que objetiva uniformizar a interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) quanto às hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados de crianças e adolescentes. […]
Até quando você vai prestar seus serviços na informalidade? É muito importante que você elabore um contrato completo, prevendo todas as condições do negócio, prazos e obrigações de cada parte. Mas, cuidado com os modelos do Google. O contrato é um instrumento muito import […]
