(CORONAVÍRUS / COVID-19) EM SC – GOVERNO DO ESTADO RENOVA O DECRETO DE ISOLAMENTO SOCIAL E SUSPENDE SERVIÇOS POR TEMPO INDETERMINADO
01/05/2020
Foi publicado no Diário Oficial Estado, na noite desta quinta - feira (30), o Decreto Estadual nº 587/2020, que renovou por tempo indeterminado o decreto que estabelece medidas de isolamento social em todo território catarinense.
As atividades que, anteriormente, tinham previsão de retomada a partir de 31/05/2020, seguirão proibidas por tempo indeterminado. Dentre elas, a circulação do transporte coletivo municipal, intermunicipal, interestadual ou internacional; as aulas presenciais da rede pública e privada de ensino municipal, estadual e federal, do nível infantil, fundamental, médio e superior, cujo calendário deverá ser reposto oportunamente; eventos esportivos estaduais e o acesso ao público a eventos e competições da iniciativa privada; teatros, cinemas, casas noturnas, shows e espetáculos;
Além das atividades e dos serviços suspensos, permanece limitada a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, interno ou externo, de acordo com as regras sanitárias já divulgadas nas portarias anteriores emitidas pela Secretaria de Estado da Saúde.
Em relação às atividades industriais, cuja a operação sem restrições de capacidade foi liberada nesta segunda-feira (27), o Decreto frisa as obrigações que deverão ser atendidas pelas indústrias em todo o território catarinense, dentre elas, o afastamento, sem prejuízo dos salários, dos empregados pertencentes ao grupo de risco; a priorização do trabalho remoto para os setores administrativos; adoção de medidas internas de higiene para evitar a transmissão do coronavírus e a utilização de veículos de fretamento para transporte dos trabalhadores, respeitado o limite de 50% da capacidade de passageiros sentados.
De acordo com o Governador do Estado, as medidas de isolamento social surtiram efeito em SC, resultando no achatamento da curva de contágio, o que justifica a renovação de algumas medidas de isolamento. “Tivemos um resultado muito positivo. Poderíamos estar com centenas de mortes, caso anda fosse feito. Houve o achatamento da curva, ao contrário do que afirmam algumas autoridades. Nosso Estado adotou as medidas no momento correto, mas não podemos relaxar”, afirma Carlos Moisés.
Acesse o decreto através do link:
https://www.sc.gov.br/images/DECRETO_N%C2%BA_587_DE_30_DE_ABRIL_DE_2020.pdf
CASCAES, HIRT & LEIRIA ADVOCACIA EMPRESARIAL
OAB/SC 1.796