AS ALTERAÇÕES NA LEI DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL E AS EVOLUÇÕES NO DIREITO DE INSOLVÊNCIA (PROJETO DE LEI N° 4.458/2020)
09/12/2020
No dia 25/11/2020 foi concluída pelo Senado Federal a votação que aprovou o Projeto de Lei n° 4.458/2020, originado na Câmara dos Deputados, que traz alterações na Lei n° 11.101/05 - norma que trata das falências, recuperações judiciais e extrajudiciais.
O advogado e professor Pedro Cascaes Neto, sócio da Cascaes, Hirt & Leiria Advocacia Empresarial, escreveu um artigo sintetizando as principais alterações na nova norma, cujo link para acesso ao artigo segue para consulta:
