ALERTA: GOLPE DOS PRECATÓRIOS
09/07/2021

Nesta quinta-feira (08) o Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou alerta em relação ao golpe dos precatórios.
 
O precatório é uma requisição de pagamento, emitida em favor do vencedor de ação judicial movida contra o Poder Público. Após a emissão, o Juiz responsável pelo julgamento do processo encaminha o precatório ao Presidente do Tribunal, constando o valor e conta bancária para pagamento, que será realizado conforme a ordem cronológica de apresentação.
 
Como os dados dos precatórios são públicos, os golpistas se apresentam por telefone ou WhatsApp, identificando-se como funcionário do advogado da vítima, servidor do Judiciário ou especialista que promete antecipar o recebimento do precatório, mediante depósito prévio pelo serviço.
 
Para convencer as vítimas, os golpistas se valem de diversos meios, utilizando a logomarca do TJSC em suas fotos de perfil, são persuasivos e impõem prazos curtos para realização do depósito referente à “prestação de serviço”, a fim de que a vítima não tenha tempo de verificar a veracidade das informações apresentadas pelos golpistas.
 
Por fim, o Poder Judiciário de Santa Catarina frisa que “a Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça não entra em contato com os beneficiários e nem cobra uma taxa para antecipar ou, simplesmente, liberar o valor devido pelo Estado. A orientação para quem recebe uma proposta desta natureza é realizar um boletim de ocorrência na Polícia Civil”. A ordem de pagamento dos precatórios pode ser consultada diretamente no site do TJSC.

 

LUCAS KOERICH 
CASCAES, HIRT & LEIRIA ADVOCACIA EMPRESARIAL
OAB/SC 1.796



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