ENTENDA O PORQUÊ SEU CONTRATO PRECISA SER ASSINADO POR 2 TESTEMUNHAS
10/05/2023
Calma, seu contrato não será invalidado por não ter assinatura de 2 testemunhas. Ele continua plenamente válido.
Todavia, a assinatura de 2 testemunhas no contrato te traz um benefício procedimental em caso de ação judicial.
Se a parte contrária descumprir alguma obrigação, se tornar inadimplente e o contrato tiver assinatura de 2 testemunhas, ele passa a ser um título executivo extrajudicial.
Isso significa que ele terá a mesma força executiva de um cheque, ou uma nota promissória, por exemplo.
Portanto, você pode ajuizar uma ação de execução para forçar o cumprimento da obrigação ou pagamento do débito, com possibilidade de penhora de bens do devedor.
Esse procedimento, da execução, é muito mais célere e efetivo que um processo do procedimento comum ordinário, pois, neste caso da execução, não é necessário debater sobre os contornos daquela negociação, basta provar que o contrato existe, que foi descumprido e que a dívida é líquida, certa e exigível.