123 MILHAS TEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SUSPENSA PELA JUSTIÇA
21/09/2023
O recente pedido de recuperação judicial da 123 Milhas tomou conta dos noticiários e adquiriu grande relevância social, por envolver mais de 700 mil credores e um passivo na casa dos R$ 2,3 bilhões.
O processo, que tramita perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG sob o número 5194147-26.2023.8.13.0024, teve o processamento deferido em 31/08/2023 e, entre as medidas iniciais, foi determinada a suspensão de todas as cobranças em face da devedora.
Ocorre, no entanto, que no julgamento de recurso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu por suspender provisoriamente a recuperação judicial a fim de se realizar constatação prévia, uma espécie de perícia, para, nos termos da decisão, serem “apuradas as reais condições de funcionamento, da regularidade e da completude da documentação apresentada”.
Por outro lado, o TJMG decidiu por manter suspensas as cobranças contra a 123 Milhas enquanto a constatação prévia é realizada, para não inviabilizar o resultado útil do processo de recuperação judicial caso a perícia aponte sua plausibilidade.
Lucas Koerich
CASCAES, HIRT & LEIRIA ADVOCACIA EMPRESARIAL
OAB/SC 1.796