VOCÊ CONHECE OS SEUS DIREITOS?
16/11/2023
A Black Friday, que neste ano será realizada no dia 24/11/2023 no Brasil, é prática originária dos Estados Unidos, utilizada com o objetivo de liquidar as mercadorias nos dias posteriores ao feriado do Dia de Ação de Graças.
No Brasil, o evento foi realizado pela primeira vez em 2010 e, desde então, há cada vez mais adesão dos lojistas e dos comerciantes na prática da Black Friday. Mas, apesar das promoções e vantagens, é necessário que o consumidor esteja atento a possíveis fraudes e como se proteger delas.
Neste caso, sugere-se, de início, que o consumidor realize pesquisas acerca da credibilidade da empresa, especialmente nos sites “Reclame Aqui” e “Consumidor.gov.br ”. É necessário, também, estar atento às informações indicadas na compra, especialmente em relação aos dados bancários do favorecido, evitando-se, assim, a transferência e/ou pagamento em favor de estelionatários.
Além disso, o consumidor deve estar atento aos preços praticados pelos lojistas e comerciantes, sobretudo porque não raras as vezes há a elevação destes nos dias que antecedem a Black Friday para que na data do evento seja concedido o “desconto” da mercadoria. Esta situação inclusive é vedada pelo Código De Defesa do Consumidor, que proíbe a circulação de toda e qualquer publicidade abusiva e enganosa.
No mais, é direito do consumidor, dentre outros, (1) a devolução do produto adquirido de forma online ou fora do estabelecimento comercial, no prazo de 7 dias contados da aquisição – o famoso direito de arrependimento (Art. 49, do CDC); (2) a troca do produto quando verificada a existência de defeitos neste (Art; 12); e (3) a garantia da entrega do produto ou, em caso de recusa no cumprimento da oferta, a restituição do valor pago pela mercadoria, devidamente corrigido.
De modo geral, a Black Friday trata-se de um ótimo evento, especialmente para impulsionar e fomentar a economia, mas, por parte dos consumidores, se faz necessária a utilização de medidas preventivas, as quais evitarão problemas futuros.
Naira Campestrini
CASCAES, HIRT & LEIRIA ADVOCACIA EMPRESARIAL
OAB/SC 1.796