O QUE MUDA PARA O SEU PATRIMÔNIO?
15/01/2024
A recente reforma tributária trouxe mudanças significativas na tributação de heranças e doações.
A principal alteração é a introdução de alíquotas progressivas no ITCMD, que agora varia conforme o valor do patrimônio transmitido. Esta mudança busca uma tributação mais equitativa, com taxas mais elevadas para patrimônios maiores.
Além disso, doações para entidades sem fins lucrativos de relevância pública e social estão isentas de tributação.
Com a expectativa de aumento da carga tributária, muitos contribuintes aceleraram seus planejamentos patrimoniais e sucessórios, resultando em um aumento significativo no número de doações em vida.
A reforma também altera a competência para a cobrança do imposto, agora baseada no domicílio do falecido ou do doador, o que impacta diretamente contribuintes com patrimônios no exterior.
Estas mudanças na tributação de heranças e doações são um marco na legislação tributária e impactam diretamente o planejamento patrimonial e sucessório. É fundamental estar atento e preparado para estas novidades.
Acompanhe as atualizações e busque orientação especializada para garantir que seu patrimônio esteja protegido e em conformidade com as novas regras.
Priscila Leiria
CASCAES, HIRT & LEIRIA ADVOCACIA EMPRESARIAL
OAB/SC 1.796