Dia dos Namorados: Oficialize seu Relacionamento com um Contrato de Namoro
11/06/2024
Uma opção que tem ganhado popularidade é o contrato de namoro, um documento que estabelece que a relação é apenas um namoro, sem a intenção de constituir uma família ou gerar efeitos patrimoniais como os de uma união estável.
O contrato de namoro é um documento legal onde o casal declara que, apesar de estarem juntos, não desejam formar uma unidade familiar com implicações financeiras e jurídicas.
Este tipo de contrato tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, especialmente após a pandemia, que fez com que muitos casais passassem a morar juntos. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), o número de contratos de namoro aumentou 35% de 2022 para 2023.
Qualquer casal civilmente capaz pode elaborar um contrato de namoro. Não há uma previsão legal específica para esse tipo de documento, o que o caracteriza como um contrato atípico. Para maior segurança jurídica, é recomendado que o contrato seja formalizado em cartório ou, no mínimo, que as assinaturas sejam reconhecidas.
A principal função do contrato de namoro é evitar os efeitos patrimoniais da união estável. Enquanto a união estável gera direitos e deveres semelhantes aos do casamento, o contrato de namoro deixa claro que não há intenção de criar esses vínculos.
Embora alguns tribunais brasileiros ainda não reconheçam totalmente os contratos de namoro, a jurisprudência tem evoluído para respeitar a vontade das partes envolvidas. Dessa forma, o contrato de namoro pode ser uma ferramenta eficaz para evitar disputas patrimoniais e sucessórias.
Existem duas principais formas de formalizar um contrato de namoro: Escritura Pública em Cartório de Notas e Contrato Particular com Reconhecimento de Firma.
Em ambos os casos, é recomendável a assistência de advogados especializados a fim de garantir que o contrato esteja conforme a legislação vigente.
No Dia dos Namorados, o contrato de namoro surge como uma solução moderna para casais que desejam formalizar sua relação sem os compromissos financeiros e legais de uma união estável. Com a evolução da jurisprudência e a crescente popularidade desse tipo de contrato, muitos casais encontram nessa ferramenta uma forma de proteger seus bens e definir claramente as expectativas do relacionamento
Priscila Leiria
CASCAES, HIRT & LEIRIA ADVOCACIA EMPRESARIAL
OAB/SC 1.796