Você já pensou como é importante dedicar um tempo para entender a sua relação societária, ou mesmo a estrutura dos negócios que você tem estabelecido com seus demais parceiros e investidores? Você já parou para analisar com cuidado as cláusulas que estão presente […]
É frequente encontrar em contratos de prestação de serviços uma cláusula que declare a inexistência de vínculo empregatício. Contudo, os empreendedores devem estar atentos ao princípio da primazia da realidade, um dos pilares do direito do trabalho. Este princípio estabelece que, […]
Em novembro de 2023 o Conselho Federal da OAB divulgou, com base no programa “Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira”, o resultado do primeiro levantamento de gênero elaborado no país, que revelou a jovialidade da profissão, atestando que 52% dos Advogados e das Advogadas inscritos(as) possuem menos de 10 […]
Você já se perguntou se o Carnaval é considerado feriado oficial em todo o Brasil? O que diz a Lei? Lei Nacional: Segundo a Lei 10.607/2002, não são feriados oficiais a segunda-feira, terça-feira de Carnaval, nem a Quarta-feira de Cinzas até meio-dia. Lei dos Feriados: […]
As empresas que possuem caminhão devem ficar atentas à obrigatoriedade dos motoristas profissionais com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) das categorias C, D e E, com habilitações novas ou renovadas a partir de 3 de setembro de 2017, de realizarem o exame toxicológico periódico, buscando […]
O Plano Recupera+ é uma iniciativa do Governo de Santa Catarina que visa oferecer condições facilitadas para a quitação de ICMS em atraso, com redução de multa e juros. A adesão à opção de parcelamento deve ocorrer até 31/05/2024. O plano oferece diversas […]
Em novembro de 2023, o cenário legal brasileiro para a igualdade salarial foi significativamente fortalecido. O Decreto 11.795, publicado em 23 de novembro, e a Portaria 3.717, em 27 de novembro, regulamentam a Lei 14.611/2023, estabelecendo um marco na busca pela equidade salarial entre homens e mulheres no ambiente de trabalho. As […]
A Recuperação Extrajudicial é um dos mecanismos previstos na Lei 11.101/2005, para o soerguimento de empresas viáveis que estejam enfrentando crise financeira, evitando-se a decretação da falência. É uma alternativa mais célere e mais simplificada se comparado com o procedimento […]
No dia 12 de outubro é comemorado o Dia das Crianças. Em alusão à data, destacamos alguns pontos que devem ser observados para participação de menores de idade como sócios de empresas. Esse tema levanta muitas dúvidas nos empresários, especialmente em casos de sucessão patrimoni […]
Primeiramente, é importante esclarecer que a contratação de MEI para prestação de serviços na sua empresa é plenamente possível e válida, desde que respeitados alguns limites legais. Essa modalidade de contratação costuma ser vantajosa para ambas as partes.   […]