A necessidade de reestruturar uma empresa nem sempre decorre exclusivamente da falta de recursos financeiros. O endividamento pode ser o sinal mais visível, mas problemas contratuais, trabalhistas, tributários, societários e patrimoniais também podem comprometer a continuidade da atividade. Observar esses fatores permit […]
Ter um processo judicial também faz parte dos riscos de uma atividade empresarial. Mesmo quando atua corretamente, uma empresa pode ser acionada judicialmente. Nessas situações, a diferença está na capacidade de agir rapidamente, organizar a defesa e gerenciar preventivamente os passivos judiciais. Para isso, &ea […]
A compra e a venda de empresas, reunidas sob a sigla M&A (mergers and acquisitions, em português fusões e aquisições), estão entre as decisões patrimoniais mais complexas da vida empresarial. Vender ou comprar uma empresa vai além de passar um negócio adiante. Envolve a transmissão […]
Em julgamento realizado em 16 de junho de 2026, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 2.247.996/SC, reafirmou que a proteção de valores de até 40 salários mínimos não se aplica, em regra, às pessoas jurídicas. No caso analisado, uma empresa teve valores bloq […]
A ausência de registro formal no contrato social não impede, por si só, que quem efetivamente detenha participação societária exija contas dos administradores da empresa. Em decisão recente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a prestação de contas po […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou para 15 de outubro de 2026 o prazo para solicitar ingresso ou retorno ao regime, com efeitos, se deferido o pedido, a partir de 1º de janeiro de 2027, oferecendo às empresas prazo adicional para avaliar o enquadramento e formalizar a solicitação, mesmo que ainda existam p […]
A Reforma Tributária do Consumo, responsável pela instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), alterou substancialmente o calendário de opção pelo Simples Nacional. Nesse contexto, a Resolução CGSN n […]
Comunicações oficiais deixaram de chegar apenas pelo correio. Agora, o desafio das empresas é identificar, acompanhar e administrar diferentes canais digitais com segurança. A caixa de entrada da empresa não está mais apenas no e-mail. Nos últimos anos, órgãos públicos […]
A locação por plataformas digitais tem se tornado uma alternativa de renda para proprietários, mas também tem gerado debates relevantes sobre a finalidade residencial dos condomínios. A locação de imóveis por curta temporada, especialmente por meio de plataformas digitais, passou a ocupar um […]
Muitas empresas entram em uma licitação concentradas apenas na fase de lances, na documentação ou na proposta comercial. No entanto, em muitos casos, o principal problema já aparece antes disso: no próprio edital. O edital é o documento que define as regras da disputa. É nele que estão […]
