Quando a empresa caminha bem, é natural que a relação entre sócios seja uma maravilha. Mas, é só alguma coisa sair fora do planejado, que os conflitos começam a surgir. Para minimizar o impacto de tempos ruins, um bom acordo de sócios pode ser muito útil. Enquanto o co […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD pretende estabelecer regras diferenciadas ao cumprimento da LGPD para microempresas e empresas de pequeno porte, e startups?ou empresas de inovação – denominados pela resolução como “agentes de tratamento de pequeno porte”. &nbs […]
Todos os empresários do Brasil devem estar atentos a esta nova fase da reforma tributária (PL 2337/2021), atualmente na Câmara dos Deputados, pois irá gerar um impacto significativo nas rotinas financeiras, especialmente quando analisada sob o ponto de vista da remuneração dos sócios pelo capital in […]
O texto original da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (2018) já previa a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. Entre as várias alterações do conteúdo da Lei, pouco se alterou em relação a competência da ANPD, quais […]
No dia 25/11/2020 foi concluída pelo Senado Federal a votação que aprovou o Projeto de Lei n° 4.458/2020, originado na Câmara dos Deputados, que traz alterações na Lei n° 11.101/05 - norma que trata das falências, recuperações judiciais […]
Os sócios da Cascaes, Hirt & Leiria Advocacia Empresarial, Pedro Cascaes Neto e Eduardo Hirt, participaram do 3° Congresso Internacional de Insolvência Empresarial, realizado entre 03 e 05 de dezembro, no Palácio Tangará, em São Paulo-SP. Durante o prestigiado e concorrido evento, participaram os princ […]
No dia 11/08/2020 a Câmara dos Deputados aprovou a conversão em Lei da Medida Provisória 983/20 que tem objetivo de facilitar o uso da assinatura eletrônica “em comunicações com entes públicos”. Antes da edição da referida MP, relações estabelecidas com en […]
Conforme sessão virtual que encerrou na última terça-feira (04 de agosto de 2020), no julgamento do Recurso Extraordinário n. 576.967, com repercussão geral reconhecida – Tema 72, por sete votos a quatro o Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional a incidência de contribuiç& […]
Na última quarta-feira (05/08/2020), o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, aprovou Projeto de Lei Complementar de nº 174/2020, que extingue o pagamento de tributos devidos por Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) mediante celebração de acordo. Além disso, a Lei prorroga o prazo […]
A análise da conversão da MP 959/2020 em Lei, que dentre outras matérias, adiou a entrada em vigor da LGPD, foi adiada no dia 26/06/2020 pelo Senado Nacional, por ato do seu presidente, Davi Alcolumbre. Neste cenário provisório, a vigência da LGPD fica para 03 de ma […]
