A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a possibilidade de utilização do termo “champagne” por empresa do setor de vestuário, ao entender que a proteção da indicação geográfica não se projeta automaticamente para além do segmento ao qual est&aa […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a ausência de certificação pela ICP-Brasil não invalida, por si só, a assinatura eletrônica em contratos digitais. No caso analisado (STJ REsp nº 2197156), considerou-se que a conduta da parte, como o envio de documentos, […]
O debate jurídico sobre proteção veicular e mutualismo patrimonial entrou, definitivamente, em uma nova fase. E o primeiro ponto que precisa ficar claro é este: associação mutualista não se confunde com seguradora. Da mesma forma, a relação mantida entre a entidade e seus associados n&a […]
O Superior Tribunal de Justiça sinalizou um ponto especialmente relevante para o mercado securitário: na hipótese de vazamento de dados pessoais sensíveis fornecidos para a contratação de seguro de vida, é possível o reconhecimento do dano moral independentemente de prova específica do […]
Desde 14 de julho de 2025, uma nova funcionalidade passou a facilitar o acesso à informação notarial: qualquer pessoa física ou jurídica pode consultar escrituras públicas e procurações lavradas em cartórios de todo o país, sem necessidade de autorização judicial. A […]
O que é a averbação de contratos de locação? A averbação de contratos de locação no registro de imóveis é uma medida legal que oferece mais segurança às partes envolvidas em uma relação locatícia. Essa prática, prevista no artigo […]
STJ reconhece que criptoativos integram o patrimônio do devedor e podem ser bloqueados para pagamento de dívidas Em fevereiro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um marco relevante para o Direito Digital e o Direito Empresarial. No julgamento do REsp 2.127.038/SP, o tribunal reconheceu que criptoativos, como Bi […]
No cenário atual, em que a proteção patrimonial e o planejamento sucessório se tornam cada vez mais relevantes, a holding familiar surge como uma solução jurídica estratégica para famílias que desejam organizar seus bens, reduzir riscos e garantir continuidade ao legado construíd […]
CHL SUMMIT 2025: Um marco para o crescimento e inovação da equipe CHL No último sábado, realizamos o primeiro CHL SUMMIT, um evento que ficará marcado como um divisor de águas para nossa equipe. Foi um dia de imersão, aprendizado e troca de experiências, reforçando nossos valores e fort […]
Recentemente, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, fez uma observação importante ao analisar o aumento dos pedidos de recuperação judicial no Brasil. Segundo ela, o crescimento desses pedidos não deve ser visto como algo alarmante ou exagerado, mas sim como uma […]
