Recentemente, a desembargadora Clarice Claudino da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, fez uma observação importante ao analisar o aumento dos pedidos de recuperação judicial no Brasil. Segundo ela, o crescimento desses pedidos não deve ser visto como algo alarmante ou exagerado, mas sim como uma […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recentemente anunciou ajustes importantes no sistema do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Estas mudanças incluem a suspensão temporária do cadastramento compulsório para médias e grandes empresas, além da implementação de correç […]
Uma opção que tem ganhado popularidade é o contrato de namoro, um documento que estabelece que a relação é apenas um namoro, sem a intenção de constituir uma família ou gerar efeitos patrimoniais como os de uma união estável. O contrato de namoro é um docum […]
No contexto de combater o etarismo como forma de preconceito em razão da idade, o que, inclusive, é considerado crime no Brasil (conforme o artigo 96 do Estatuto do Idoso), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o regime obrigatório de separação de bens em casamentos e uniões estáveis envolvend […]
A recente reforma tributária trouxe mudanças significativas na tributação de heranças e doações. A principal alteração é a introdução de alíquotas progressivas no ITCMD, que agora varia conforme o valor do patrimônio transmitido. Esta mudan&cce […]
Black Friday chegando e se você pretende realizar alguma compra online, aqui vão algumas dicas de segurança para a prevenção de golpes: - Verifique se a conexão do site é segurança clicando no cadeado ao lado da URL: - Acesse o histórico de reclamaç […]
A Black Friday, que neste ano será realizada no dia 24/11/2023 no Brasil, é prática originária dos Estados Unidos, utilizada com o objetivo de liquidar as mercadorias nos dias posteriores ao feriado do Dia de Ação de Graças. No Brasil, o evento foi realizado pela primeira vez em 2010 e, desd […]
Outubro é o mês de conscientização e prevenção ao câncer de mama, e a CHL Advocacia apoia essa importante causa. Preparamos esse artigo com a finalidade de ampliar o conhecimento da população sobre os direitos e garantias das pessoas que estão na árdua batalha contr […]
A Resolução 175**, nova regulação de fundos de investimento**, foi publicada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em 23 de dezembro de 2022 e marca uma profunda mudança no setor. A norma consolida e simplifica o arcabouço regulatório dos fundos ao substituir a Instr […]
Todo contrato bancário, seja ele relativo a cartão de crédito, empréstimo, financiamento ou abertura de conta, sujeita as partes contratantes a uma relação de consumo. Por esta razão, o STJ, na Súmula n. 297, estabeleceu que as disposições legais contidas no Código de Defe […]
