Conforme comentário anterior “STF, EM DECISÃO LIMINAR, EXIGE A PARTICIPAÇÃO DOS SINDICATOS NA UTILIZAÇÃO DA MP 936/2020.” o Partido Rede Sustentabilidade interpôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (“ADIN”) no que diz respeito à negociação direta, sem a participação dos Sindicatos, sob o argumento de que isso violaria a Cons […]
A portaria nº 244, da Secretaria do Estado da Saúde de SC de 12/04/2020 autorizou a partir de segunda-feira, dia13/04/2020, a retomada as seguintes atividades: I - Hotéis, pousadas, albergues e afins; II - Restaurantes, bares, cafés, lanchonetes e afins;III - Comércio de rua em geral; A presente medida parece que tem um el […]
O Governo Federal no dia 1º de abril editou a MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19). Deriva dessa medida, a possibilidade do empregador, diretamente com seu e […]
A paralisação parcialmente de nossas atividades e adoção de um serviço totalmente em home office foi de extrema necessidade diante do agravamento da pandemia do coronavírus (COVID 19), em respeito ao Decreto Estadual n. 515/2020, bem como visando a proteção de nossos colaboradores, famílias e, especialmente, de nossos clientes. Confor […]
Foi publicada na edição de 05/04/2020 do Diário Oficial de Santa Catarina, a Portaria nº 223 da Secretaria de Estado da Saúde, que elenca demais atividades cujo exercício está autorizado a partir de 06/04/2020 em todo território catarinense. Com a publicação da Portaria, a partir de hoje, estão autorizadas as atividades […]
Com o intuito de preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais, e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública gerados pelo Coronavírus (COVID-19), o Governo Federal, através da Medida Provisória nº 936/20, instituiu o […]
O período de restrições ao convívio social em Santa Catarina será prorrogado por mais sete dias a partir de quarta-feira, 1º de abril, conforme decisão comunicada pelo Governador Carlos Moisés em 29/03/2020. A renovação do Decreto Estadual 525/2020, prorrogado pelo Decreto Estadual 535/2020, que prevê as regras de isolamento social para […]
É inegável que a pandemia de COVID-19 e as medidas adotas pelas Autoridades Brasileiras para conter sua propagação causarão grandes perdas econômicas e crises de ordem financeira aos micro e pequenos negócios, como, de fato, já vêm ocorrendo. Diante deste cenário, o Governo do Estado de SC, o BRDE e BADESC estão anunciando imp […]
- Vale alimentação / Vale transporte / Auxílio médico - Com a evolução da pandemia do coronavírus no Brasil, muitas empresas passaram a adotar o home office como modelo alternativo de trabalho, tratando-se de uma saída para preservar a saúde de seus empregados e ao mesmo tempo dar continuidade às atividades, não interrompendo totalm […]
- APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO, DA TEORIA DA FORÇA MAIOR, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL - O Dr. Pedro Cascaes Neto, advogado, professor de direito empresarial, membro da Comissão Especial de Direito Empresarial do Conselho Federal da OAB, e sócio da CASCAES, HIRT & LEIRIA ADVOCACIA EMPRESARIAL, gravou um vídeo explican […]