Foi publicado no dia 10/03/2022, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei n. 14.311/2022, que altera o disposto na Lei nº 14.151/2021, permitindo o retorno das empregadas gestante às atividades presenciais. Até então, a Lei n. 14.151/2021 determinava a obrigatoriedade do afastamento das gestante […]
A Secretaria da Saúde de Santa Catarina (SES) divulgou na última quarta-feira (02/02/2022), as novas medidas de isolamento e quarentena para casos confirmados de Covid-19, com base nas normas previstas na Portaria conjunta dos Ministérios Trabalho e Previdência e da Saúde - Portaria Interministerial MTP/MS nº […]
Na data de hoje (13 de maio) foi publicada a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021 que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais, sendo que o objetivo da medida é reduzir o risco de contaminação por aglomeração de pessoas.A norma entra em vigor imediatamente após […]
Com o intuito de garantir a preservação de empregos, a manutenção da renda dos trabalhadores e a continuidade das atividades empresariais, bem como reduzir o impacto socioeconômico das restrições impostas ao funcionamento do comércio e à circulação de pessoas, gerados pelas […]
O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto de nº 1.218, anunciou a implementação de novas medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19. As regras serão publicadas ainda nessa sexta-feira e terão vigência a partir deste sábado (20) até as 6h de 5 de abril. […]
Foi publicada no Diário Oficial União, na noite desta quinta-feira (18), a Medida Provisória nº 1.039/2021, que estabeleceu nova rodada do Auxílio Emergencial 2021 aos trabalhadores beneficiários do Auxílio Emergencial pago no ano de 2020. O valor a ser pago aos beneficiários do auxí […]
Considerando o agravamento do cenário epidemiológico e a alta taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTI no Estado, na última quarta-feira (24/02), foram publicadas novas medidas restritivas, as quais valerão, inicialmente, por quinze dias, visando frear a curva de contágio do COVID-19. As […]
No dia 10 de fevereiro de 2021 a Procuradoria da Fazenda Nacional - PGFN publicou a portaria nº 1696, que objetiva regulamentar uma nova transação tributária, procedimento que permite aos contribuintes firmar uma espécie de “acordo” para quitação das dívidas fiscais&nb […]
A Lei 14.020, originada a partir da MP 936, permitiu a redução de salários e jornada ou a suspensão de contratos de trabalho com o objetivo de manter o emprego e a renda dos brasileiros durante o período de calamidade pública ocasionada pela Covid-19. A aplicação dessas medidas, entretanto, fo […]
Na segunda-feira (27/07/2020), a Prefeitura Municipal de Blumenau divulgou as novas medidas restritivas de combate ao novo Coronavírus (COVID-19). O decreto nº 12.751 foi publicado com efeito modificativo ao decreto anterior (nº 12.738) e vigorará pelo prazo de 14 (quatorze) dias, contados de 28 de julho de 2020. […]