Na data de ontem (26/08) o Senado Federal estabeleceu mais um capítulo polêmico aos debates sobre a entrada em vigor da LGPD e a tentativa do Governo em promover o respectivo adiamento. Com a aprovação de uma questão de ordem levantada pelo MDB e subscrita pelo DEM, PDT, PT e Rede, foi retirada da votaç&atil […]
Na última quinta-feira, 30/07/2020, foi aprovado em sessão virtual do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão de n. 31/2020, originado da Medida Provisória 946/2020. O texto original da MP trata da extinção do Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formaç& […]
Na última terça-feira (28/07) foi aprovada a Lei nº 14.030, que possibilita proceder às assembleias e reuniões digitalmente, permitindo que os sócios e associados participem e votem à distância, como forma de atender às medidas de isolamento social para a contenção da pandemi […]
Faltando praticamente apenas 5 (cinco) meses para entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados1 - LGPD, é nítido que o Brasil ainda vive um cenário de grande dúvida a respeito da aplicação da norma. A primeira questão nebulosa em relação a LGPD diz respeito a demora para início das atividades da Autoridade Nacional de Proteç […]
A Terceira Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que havia reconhecido a responsabilidade subsidiária da CIA. Hering pelas obrigações trabalhistas de ex-empregada da Facção AM da Veiga. A trabalhadora exerceu a atividade de costureira na empresa por mais de quatro anos.&nbs […]
O evento foi realizado em Florianópolis – SC, entre os dias 01 e 02 de agosto, e trouxe para o debate temas importantes com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Inteligência Artificial e Comércio Digital e Tributação Digital. Para Hirt, a constante alteração das leis e das próprias rotinas atreladas ao escritóri […]
O Termo “Internet das Coisas (IoT – Internet of Things)”, muito conhecido no mundo Tech, descreve um cenário em que variados objetos de nosso cotidiano estejam conectados à internet, se comunicando mutuamente, por meio da combinação de dispositivos/aparelhos, redes de comunicação e sistemas de controle. Para além de nossos smartph […]
Em 30 de abril do corrente ano entrou em vigor a Medida Provisória 881/2019, publicada pela Presidência da República, conhecida como a Declaração de Liberdade Econômica, tendo sido editada com o objetivo de retirar algumas amarras que sempre houveram no ordenamento jurídico brasileiro, e regulamentar de modo mais condizente com os […]
O sócio da Cascaes, Hirt e Leiria Advocacia Empresarial, o advogado Pedro Cascaes Neto, foi nomeado pelo Presidente Nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, como Membro da Comissão Especial de Direito Empresarial do Conselho Federal da entidade. Esta comissão é de caráter permanente, e tem como função elaborar pareceres, […]
Contratos de uma maneira geral todos sabemos o que são, talvez não exatamente pelo conceito jurídico construído ao longo de toda a história, mas de uma maneira singela como uma convenção de vontades entre os envolvidos. Como exemplos mais cotidianos podemos citar: Contrato de Compra e Venda, Contrato de Locação, Contrato de Prest […]
