Outubro é o mês de conscientização e prevenção ao câncer de mama, e a CHL Advocacia apoia essa importante causa. Preparamos esse artigo com a finalidade de ampliar o conhecimento da população sobre os direitos e garantias das pessoas que estão na árdua batalha contr […]
A Resolução 175**, nova regulação de fundos de investimento**, foi publicada pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em 23 de dezembro de 2022 e marca uma profunda mudança no setor. A norma consolida e simplifica o arcabouço regulatório dos fundos ao substituir a Instr […]
Todo contrato bancário, seja ele relativo a cartão de crédito, empréstimo, financiamento ou abertura de conta, sujeita as partes contratantes a uma relação de consumo. Por esta razão, o STJ, na Súmula n. 297, estabeleceu que as disposições legais contidas no Código de Defe […]
O tema da Reforma Tributária voltou à pauta no Brasil após a corrida intensa estabelecida pela Câmara de Deputados para aprovar o seu texto-base, consolidado na PEC nº 45-A/2019, no dia de ontem (06/07/2023). Trata-se de um marco histórico, haja vista que propostas como estas têm sido apresentadas h&aacu […]
AVAL e FIANÇA são institutos garantidores de dívidas. A fiança sempre se dará num contrato, e através desse compromisso uma pessoa garante satisfazer uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Diferente do Aval, a fiança é uma garantia acess&oacu […]
O amor está no ar... Mas em determinadas situações, os casais podem resguardar seus interesses e evitar possíveis conflitos através da adoção de instrumentos previstos no ordenamento jurídico pátrio, tais como o contrato de namoro. O principal objetivo do contrato de namoro &eacut […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta quarta-feira (24/05), Enunciado que objetiva uniformizar a interpretação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) quanto às hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados de crianças e adolescentes. […]
Não se pode ignorar a importância da escolha do ponto comercial no qual você iniciará sua atividade empreendedora. Isso porque, o local em que estará sediada sua empresa/comércio pode impactar diretamente nos resultados do seu negócio. Agora, você já imaginou, […]
Foi publicado no dia 27/02, a “norma de dosimetria” pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que tem como objetivo regulamentar alguns dispositivos já em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e definir os critérios e parâmetros para as sanções pecuniá […]
Recentemente foi publicada a Lei 14.382/2022 que, dentre outras questões, efetivou diversas mudanças nas normas de registros públicos. No âmbito do registro de imóveis, a nova lei alterou o Art. 54 da Lei 13.097/2015, determinando, em síntese, que bastará a certidão de inteiro teor da […]
