Em uma decisão histórica no dia 13 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu que todas as mães, incluindo aquelas em uniões homoafetivas que não gestaram, têm o direito à licença-maternidade. Este passo importante reconhece a diversidade familiar e assegura que a prote& […]
À medida que a Semana Santa se aproxima, muitos brasileiros começam a planejar como irão aproveitar estes dias de profunda significância religiosa e cultural. No entanto, há sempre a dúvida: como a legislação brasileira trata esses dias, especialmente em termos de feriados e pontos facultativos […]
O Domicílio Judicial Eletrônico representa um avanço significativo na Justiça do Trabalho, posicionando-a como pioneira entre os ramos do Poder Judiciário brasileiro na completa adoção desta inovadora ferramenta. Desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa plataforma digital unif […]
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a prorrogação do prazo até 8 de março para que empresas com 100 ou mais empregados realizem o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024. […]
A Justiça do Trabalho decidiu recentemente que uma empresa do ramo de distribuição de medicamentos terá que pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma empregada que desenvolveu fasceíte plantar enquanto desempenhava suas funções no estabelecimento. A decisã […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante relacionada aos motoristas de aplicativos, derrubando uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT 3) que reconhecia o vínculo trabalhista entre um motorista de aplicativo e a Cabify. Essa decisão reforça a posição d […]
A empresa é responsável pela saúde e segurança de seus empregados, por exigência legal ou do próprio contrato de trabalho, assim deverá tomar as cautelas necessárias visando minorar suas responsabilidades em caso de doenças ou acidentes do trabalho. Assim as empresas devem observa […]
Diversos portais de notícia têm divulgado que o Supremo Tribunal Federal (STF) pode acabar com a demissão sem justa causa. Primeiramente, cabe esclarecer que se trata de sensacionalismo jornalístico. Na verdade, o que ocorreu foi a recente retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (A […]
O Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18) por unanimidade manteve decisão da vara do trabalho que determinou a inclusão de sócio oculto em execução trabalhista. O colegiado entendeu que a procuração com amplos poderes outorgada pelos sócios a um terceiro […]
Após quase quatro anos de vigência, o Supremo Tribunal Federal declarou, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.766, a inconstitucionalidade dos arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Este julgamento, na prática, impl […]
