“Uma análise da teoria da imprevisão (cláusula rebus sic stantibus) para a resolução dos contratos, e do inadimplemento frente ao caso de força maior, no caso concreto da pandemia do COVID-19.” Pedro Cascaes Neto¹ Muito se tem falado sobre o COVID-19 (SARS-COV-2), espécie de coronavírus, nas redes sociais, telejornais e mesmo […]
Faltando praticamente apenas 5 (cinco) meses para entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados1 - LGPD, é nítido que o Brasil ainda vive um cenário de grande dúvida a respeito da aplicação da norma. A primeira questão nebulosa em relação a LGPD diz respeito a demora para início das atividades da Autoridade Nacional de Proteç […]
A Terceira Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que havia reconhecido a responsabilidade subsidiária da CIA. Hering pelas obrigações trabalhistas de ex-empregada da Facção AM da Veiga. A trabalhadora exerceu a atividade de costureira na empresa por mais de quatro anos.&nbs […]
O evento foi realizado em Florianópolis – SC, entre os dias 01 e 02 de agosto, e trouxe para o debate temas importantes com a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Inteligência Artificial e Comércio Digital e Tributação Digital. Para Hirt, a constante alteração das leis e das próprias rotinas atreladas ao escritóri […]
O Termo “Internet das Coisas (IoT – Internet of Things)”, muito conhecido no mundo Tech, descreve um cenário em que variados objetos de nosso cotidiano estejam conectados à internet, se comunicando mutuamente, por meio da combinação de dispositivos/aparelhos, redes de comunicação e sistemas de controle. Para além de nossos smartph […]
Nesta última quinta-feira (11), foi realizada a votação relâmpago da MP 881/19 na Comissão Mista do Congresso, mais conhecida como a “MP da Liberdade Econômica”, que visa a desburocratização e simplificação para as empresas.A MP permite a liberação do trabalho aos sábados, domingos e feriados independente de qualquer autorização […]
Em 30 de abril do corrente ano entrou em vigor a Medida Provisória 881/2019, publicada pela Presidência da República, conhecida como a Declaração de Liberdade Econômica, tendo sido editada com o objetivo de retirar algumas amarras que sempre houveram no ordenamento jurídico brasileiro, e regulamentar de modo mais condizente com os […]
O sócio da Cascaes, Hirt e Leiria Advocacia Empresarial, o advogado Pedro Cascaes Neto, foi nomeado pelo Presidente Nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, como Membro da Comissão Especial de Direito Empresarial do Conselho Federal da entidade. Esta comissão é de caráter permanente, e tem como função elaborar pareceres, […]
Contratos de uma maneira geral todos sabemos o que são, talvez não exatamente pelo conceito jurídico construído ao longo de toda a história, mas de uma maneira singela como uma convenção de vontades entre os envolvidos. Como exemplos mais cotidianos podemos citar: Contrato de Compra e Venda, Contrato de Locação, Contrato de Prest […]
Habitualidade de horas extras em jornada de 6h, influencia a duração do intervalo assim se habitualmente a jornada exceder a sexta hora, o intervalo a ser concedido será de uma hora, em conformidade com o artigo 71 celetário caso o trabalho eventualmente exceder esse limite, fica mantido o intervalo de 15 minutos. A Sexta e a Primeira Turm […]
