Notícia boa ao contribuinte!No início do mês, (03/06/2022) o STF finalizou o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade n. 5422, declarando a inconstitucionalidade de incidência de imposto de renda sobre os valores recebidos de pensão alimentícia decorrentes do direito de famíl […]
A Medida Provisória 1.085 de 27/12/2021 que extinguiu expressamente a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), teve sua redação final aprovada pelo Senado no dia 31/05/2022. Agora o texto com emendas foi reencaminhado à Câmara dos Deputados, para exame e posterior remessa à […]
Recentemente o STJ definiu que a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é o imposto Municipal devido quando compramos um imóvel, deve ser o valor real do imóvel em questão, ou seja, o valor informado pelo contribuinte na operação de compra e vend […]
Por inúmeros motivos a empresa pode enfrentar momentos de crise econômico-financeira, seja pela variabilidade da demanda, volatilidade do custo dos insumos ou má-administração. É o chamado risco do negócio empresarial. Para as empresas viáveis e que passam por dificuldade momen […]
Qualquer Startup se preocupa com a formação de um time de alto nível, para validar seu produto/serviço, lhe trazer escala, resultados e a consolidação do seu negócio no mercado. Para atrair e, principalmente, manter os bons profissionais em seu time, é comum nessa modalidade de neg&oa […]
Uma sociedade empresarial é quase como um casamento, e, como tal, não se descarta as chances de eventuais conflitos entre os envolvidos, quando necessária a tomada de decisões importantes, que definirão o futuro da empresa. Conflito entre sócios está dentre as principais […]
O Crowdfunding é um sistema de captação de investimentos que vem se popularizando ao longo dos anos, sendo conhecido na união de esforço por causas sociais, mas também para favorecer o acesso a recursos por sociedades empresárias em estágio inicial de formação (Crowdfunding de In […]
Pelo princípio da autonomia de vontade, ninguém é obrigada a manter-se em sociedade. Portanto, o sócio pode se retirar da sociedade empresarial com dívidas, a qualquer momento. Todavia, mesmo com a saída, o sócio retirante permanece responsável, juntamente com os demais […]
O Projeto de Lei que visa, dentre outras alterações, taxar a distribuição de lucros, gerou a maior agitação entre os empresários no final do ano passado (2021), quando foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora o PL nº 2.337/2021 já está no Senado, aguardando a delibera&cced […]
Quando a empresa caminha bem, é natural que a relação entre sócios seja uma maravilha. Mas, é só alguma coisa sair fora do planejado, que os conflitos começam a surgir. Para minimizar o impacto de tempos ruins, um bom acordo de sócios pode ser muito útil. Enquanto o co […]
